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Antonio Guido Gardinassi
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Advogado com atuação principal nas áreas: Previdenciária, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria jurídica em Dir. Empresarial, Imobiliário e Civil. Prepara cálculos Previdenciários, Trabalhistas e Financeiros.
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 3 anos
Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 248, decidiu que a alteração da jurisprudência do Superior...
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Notícia ·
há 8 anos
Carta à Promotora que pediu a prisão da mulher em trabalho de parto
Eu não conheci V. Exa., quando ainda estava na carreira do Ministério Público, onde fiquei mais de trinta anos; caso tenhamos nos conhecido pessoalmente, perdão pelo lapso. Li pelos jornais que Vossa...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX45593440001 MG XXXXX-4/000(1)
RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA FEDERAL - ANIMAL NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR PLEITEADO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL - ...
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